16/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:06

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:06

Transitado em Julgado em 16/07/2025
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ INACIO MATIAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:53

Juntada de carta
21/05/2025 09:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ INACIO MATIAS em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:25

Juntada de carta
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0835880-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ INACIO MATIAS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme ID 185257183 intimando-se o credor para levantamento, no prazo de 05 dias; 2- Diante do informado pelo executado em id 176063126, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe, na medida em que a reclamada demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pela consumidora, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo artigo 497 do CPC/2015, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.

Considerando as circunstâncias dos fatos apresentados e que, segundo as regras de experiência comum do art. 375 do CPC/2015 e art. 5º da Lei 9099/95, converte-se a obrigação de fazer de restabelecimento dos serviços contratados pela parte autora, descumprida, em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 devendo ser apresentada comprovante de depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.

Com o depósito judicial, desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, cumprindo ao cartório a observância das cautelas de praxe.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 04/04/2025
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ INACIO MATIAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/03/2025 14:34.
10/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/02/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 10:59

Recebidos os autos
12/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
12/02/2025 11:22

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/02/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 11:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/12/2024 10:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/12/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:55

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 21:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 21:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:45

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/12/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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