29/08/2025 10:28

Documento
22/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:51

Expedição de documento
15/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

1- Intime-se a FAZENDA ESTADUAL para o cumprimento do julgado, podendo ela impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). /r/r/n/n2 - Não havendo impugnação à Execução, expeça-se mandado de requisição de pagamento, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC. /r/r/n/n3- Findo o prazo de 60 dias contados da intimação do devedor, sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo débitos de custas e taxa judiciária.
07/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:18

Conclusão
03/04/2025 14:57

Juntada de petição
13/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:36

Expedição de documento
08/01/2025 10:47

Conclusão
08/01/2025 10:47

Outras Decisões
07/01/2025 14:44

Juntada de petição
07/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:29

Juntada de petição
08/11/2024 10:19

Documento
09/10/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:41

Evolução de Classe Processual
08/10/2024 16:41

Petição
07/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:00

Conclusão
07/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:58

Juntada de petição
29/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:13

Conclusão
25/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:41

Remessa
03/08/2021 17:20

Conclusão
03/08/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:53

Remessa
06/07/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2019 15:56

Conclusão
05/12/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 18:36

Conclusão
18/11/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 04:17

Juntada de documento
22/08/2019 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 10:47

Expedição de documento
01/04/2019 12:10

Juntada de petição
25/02/2019 23:41

Juntada de petição
31/01/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2019 22:48

Julgado procedente o pedido
13/01/2019 22:48

Conclusão
26/09/2018 16:13

Juntada de documento
22/09/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2017 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2017 00:48

Juntada de documento
20/10/2017 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2017 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2017 15:11

Conclusão
05/07/2017 17:52

Expedição de documento
13/06/2017 13:31

Juntada de petição
24/04/2017 13:39

Juntada de petição
31/03/2017 04:48

Juntada de petição
09/03/2017 02:19

Documento
09/03/2017 02:19

Documento
03/03/2017 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2017 19:16

Conclusão
20/01/2017 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2017 19:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 12:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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