22/08/2025 13:31

Juntada de documento
08/08/2025 06:20

Conclusão
08/08/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 06:17

Juntada de petição
05/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:18

Documento
28/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:02

Documento
24/07/2025 13:47

Documento
17/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:42

Audiência
10/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:36

Documento
04/07/2025 05:35

Documento
25/06/2025 15:36

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura do Código Penal, tendo em vista a decadência ao exercício do direito de queixa em relação ao crime de em relação ao crime de Injúria ocorrido no dia 18/06/24, cuja autoria se imputa a Felipe em desfavor de Karinne e Carlos Henrique, Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Em relação aos crimes remanescentes efetuados pelos autores do fato: JOÃO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA e FELIPE RAMOS DA SILVA, atenda-se ao MP: 1) Requisite-se a FAC. 2) Independentemente da juntada da FAC, designe-se, desde logo, data para a audiência com vistas ao oferecimento da proposta de transação penal, a ser presidida pelo Conciliador (caso o autor do fato esteja com a qualificação incompleta, a mesma deverá ser regularizada na audiência), atendendo-se ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção anterior . 3) Na forma do Provimento nº 18/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, as intimações deverão ser feitas por oficial de justiça avaliador.

No entanto, caso reste ou tenha restado em outra oportunidade infrutífera a intimação de qualquer das partes por oficial de justiça, determino, desde logo, o cumprimento do ato pela via postal mediante AR ou pela via telefônica, independentemente de nova conclusão.
17/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:18

Declarada decadência ou prescrição
17/06/2025 09:18

Conclusão
16/06/2025 19:50

Juntada de petição
10/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:58

Juntada de petição
09/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 06:24

Conclusão
03/06/2025 20:38

Juntada de petição
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:22

Juntada de documento
27/05/2025 14:23

Juntada de petição
23/05/2025 04:44

Documento
21/05/2025 16:16

Documento
20/05/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:42

Documento
08/05/2025 17:29

Documento
08/05/2025 05:17

Documento
08/05/2025 05:17

Documento
06/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

Atenda-se ao Ministério Público (vide cota).
30/04/2025 11:29

Audiência
30/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:51

Conclusão
25/04/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:27

Juntada de petição
15/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:18

Juntada de documento
14/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:59

Conclusão
04/04/2025 15:40

Juntada de petição
01/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:40

Juntada de petição
04/10/2024 12:18

Conclusão
04/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 21:35

Juntada de petição
03/10/2024 14:25

Juntada de petição
02/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:11

Documento
02/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:56

Apensamento
05/09/2024 02:25

Documento
04/09/2024 14:15

Documento
02/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:29

Audiência
29/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:08

Conclusão
23/08/2024 15:02

Juntada de petição
19/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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