11/09/2025 13:25

Conclusão
11/09/2025 13:20

Juntada de documento
11/09/2025 13:12

Juntada de documento
29/07/2025 13:23

Juntada de petição
23/07/2025 18:11

Juntada de documento
17/07/2025 15:23

Juntada de petição
17/06/2025 14:50

Deferido o pedido de
17/06/2025 14:50

Conclusão
17/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:04

Juntada de petição
11/06/2025 00:24

Documento
09/06/2025 14:27

Juntada de petição
09/06/2025 14:26

Juntada de petição
09/06/2025 14:17

Juntada de petição
09/06/2025 14:10

Juntada de petição
09/06/2025 10:14

Juntada de petição
06/06/2025 12:11

Documento
23/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:32

Expedição de documento
14/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 592/593.

Homologo as datas designadas pelo leiloeiro público para a realização do leilão para os dias 02.06.2025 e 05.06.2025, às 14h30, através do portal de leilões: (rodrigocostaleiloeiro.com.br), para a venda do imóvel penhorado, com fulcro no artigo 895 do CPC, observando o disposto no artigo 884 e seguintes do CPC, nos seguintes termos:/r/n/n1.

Publicar o edital, observadas as regras do artigo 886, do CPC, consoante o art. 884 do CPC, fazendo constar que serão 2 (duas) praças, sendo que na primeira os lances deverão ser superiores ao valor da avaliação.

Na segunda, deverão ser superiores ao preço mínimo.

Se o bem penhorado pertencer a incapaz, o valor não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (artigo 896 do CPC).

O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do leilão (primeira praça), com fixação no local de costume no fórum e publicação, por pelo menos uma vez (no máximo de três), em jornal de ampla/ncirculação (artigo 887, do CPC)./r/n/n2.

Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o que dispõe o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC./r/n/n3.

Intimem-se os interessados conforme requerido, a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas acima referidas.

Intimem-se ainda o eventual cônjuge, bem como todos os eventuais titulares de direitos reais sobre o bem, coproprietário e ente federativo específico, no caso do bem ser tombado, todos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do leilão.

Intime-se eventuais ocupantes do imóvel, por carta com aviso de recebimento./r/n/n4.

Feito o leilão, lavrar-se-á de imediato o Auto de Arrematação ou Leilão (artigo 901, do CPC), devendo o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito às penas da lei.

Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo, desde logo, que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no dia útil seguinte ao leilão e à disposição do juízo.

O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente pelo arrematante./r/n/n5.

Com o pagamento integral e prova do recolhimento tributário (artigo 901 do CPC), expeça-se a Carta de Arrematação, além de mandado de imissão na posse do imóvel, imediatamente, em favor do arrematante./r/n/n6.

O devedor poderá exercer o direito de remição expressamente previsto no art. 826 do CPC até o momento anterior à adjudicação ou da alienação dos bens, com o pagamento de todos os débitos, inclusive despesas e comissão de leiloeiro, conforme abaixo indicado.

Em Hipótese nenhuma será deferida tal possibilidade após os referidos momentos (artigos 902 e 903, do CPC) ou se admitirá remição parcial para sustar o leilão./r/n/n7.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças.

Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 3,0% (três por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas.

Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus.

Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou inibir atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda.

Assumindo o devedor conduta que visa procrastinar o pagamento, com remição tardia, há de arcar com as consequências./r/n/n8.

A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN.

Caso o leiloeiro, ao verificar os débitos, perceba que o valor das dívidas aqui mencionadas superem o valor fixado como preço mínimo, deverá alertar o Juízo para eventual reconsideração./r/n/n9.

O exequente deverá apresentar, até 10 (dez) dias antes da primeira praça, o valor atualizado da dívida, instruindo com planilha, para que não alegue o executado a impossibilidade ou dúvida no valor a remir./r/n/n10.

Intimem-se os eventuais credores indicados na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis (pignoratícios, fiduciários, anticrético, hipotecários etc )./r/n/n11.

Subsistindo outras penhoras, OFICIE-SE, desde logo, aos Juízos do qual emanaram as solicitações, com indicação no número dos processos, para que informem o valor atualizado dos créditos para eventual reserva, observada a ordem de preferência./r/n/nIntimem-se.
07/05/2025 17:21

Deferido o pedido de
07/05/2025 17:21

Conclusão
01/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que consta no edital de fls. 594/596 a data 05.05.2025, intime-se o leiloeiro para que promova a retificação da data para o dia 05.06.2025, consoante requerimento de fls. 592/593./r/r/n/nApós, voltem os autos conclusos. /r/r/n/nIntimem-se
29/04/2025 11:19

Juntada de petição
25/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:47

Conclusão
16/04/2025 15:47

Outras Decisões
04/04/2025 14:40

Juntada de petição
20/02/2025 15:13

Juntada de petição
03/02/2025 12:01

Reforma de decisão anterior
03/02/2025 12:01

Conclusão
03/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:47

Juntada de petição
04/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:29

Documento
02/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:29

Juntada de documento
06/03/2024 14:42

Juntada de petição
10/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:43

Juntada de petição
05/07/2023 13:53

Expedição de documento
18/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:54

Juntada de documento
20/10/2022 14:35

Juntada de petição
13/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:43

Juntada de documento
02/09/2022 15:12

Juntada de petição
24/08/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 17:04

Conclusão
23/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:03

Juntada de documento
23/08/2022 16:40

Juntada de documento
27/07/2022 12:21

Juntada de petição
14/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:11

Juntada de documento
27/05/2022 15:44

Juntada de petição
18/04/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:21

Conclusão
18/04/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:20

Juntada de documento
15/02/2022 14:57

Juntada de petição
04/02/2022 18:24

Expedição de documento
29/01/2022 21:56

Expedição de documento
12/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 08:56

Conclusão
12/01/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:25

Juntada de petição
24/10/2021 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021 20:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:41

Juntada de petição
01/07/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:14

Expedição de documento
25/06/2021 09:26

Expedição de documento
02/05/2021 23:08

Expedição de documento
12/05/2020 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 15:58

Outras Decisões
11/05/2020 15:58

Conclusão
11/05/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:58

Juntada de petição
18/02/2020 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 13:53

Conclusão
27/01/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:52

Juntada de documento
25/10/2019 16:48

Juntada de petição
10/10/2019 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 15:45

Juntada de documento
10/10/2019 15:41

Juntada de documento
15/08/2019 17:53

Juntada de petição
01/08/2019 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2019 13:38

Conclusão
08/04/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 17:09

Juntada de petição
11/01/2019 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:35

Remessa
05/11/2018 17:35

Redistribuição
05/11/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:31

Juntada de petição
30/01/2018 15:05

Remessa
30/01/2018 15:05

Redistribuição
30/01/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:03

Trânsito em julgado
09/01/2018 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2017 17:54

Conclusão
21/06/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 17:53

Petição
10/03/2017 12:02

Remessa
10/03/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 14:59

Juntada de petição
10/02/2017 16:19

Entrega em carga/vista
25/01/2017 14:54

Assistência judiciária gratuita
25/01/2017 14:54

Publicado Decisão em 09/02/2017
25/01/2017 14:54

Conclusão
25/10/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 14:08

Juntada de petição
29/09/2016 18:18

Publicado Sentença em 03/10/2016
29/09/2016 18:18

Conclusão
29/09/2016 18:18

Julgado procedente o pedido
28/07/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 17:11

Juntada de petição
20/06/2016 13:59

Juntada de petição
15/06/2016 11:54

Entrega em carga/vista
11/05/2016 14:48

Entrega em carga/vista
02/05/2016 14:45

Conclusão
02/05/2016 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 14:45

Publicado Despacho em 09/05/2016
17/02/2016 15:39

Juntada de petição
04/02/2016 17:00

Juntada de petição
13/01/2016 18:02

Publicado Decisão em 26/01/2016
13/01/2016 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2016 18:02

Conclusão
12/01/2016 16:15

Trânsito em julgado
12/11/2015 16:55

Conclusão
12/11/2015 16:55

Publicado Sentença em 24/11/2015
12/11/2015 16:55

Extinto o processo por desistência
15/09/2015 17:39

Juntada de petição
13/08/2015 14:35

Entrega em carga/vista
11/08/2015 14:55

Expedição de documento
04/08/2015 16:52

Conclusão
04/08/2015 16:52

Outras Decisões
04/08/2015 16:52

Publicado Decisão em 10/08/2015
03/08/2015 12:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 13:06

Juntada de petição
04/05/2015 12:30

Juntada de petição
16/04/2015 16:15

Juntada de petição
04/03/2015 15:25

Juntada de petição
24/02/2015 17:13

Entrega em carga/vista
30/01/2015 13:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/01/2015 15:31

Conclusão
26/01/2015 15:31

Deferido o pedido de
26/01/2015 15:31

Publicado Decisão em 30/01/2015
21/01/2015 14:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 14:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 16:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 11:55

Documento
08/01/2015 18:19

Juntada de documento
05/12/2014 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2014 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2014 17:28

Audiência
19/11/2014 13:50

Deferido o pedido de
19/11/2014 13:50

Conclusão
19/11/2014 13:50

Publicado Decisão em 28/11/2014
18/11/2014 11:13

Juntada de petição
04/11/2014 12:16

Entrega em carga/vista
23/10/2014 15:28

Conclusão
23/10/2014 15:28

Deferido o pedido de
23/10/2014 15:28

Publicado Decisão em 30/10/2014
09/09/2014 16:19

Juntada de petição
26/08/2014 14:05

Entrega em carga/vista
05/08/2014 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014 14:58

Publicado Despacho em 13/08/2014
05/08/2014 14:58

Conclusão
01/08/2014 13:42

Juntada de documento
01/08/2014 13:42

Juntada de documento
01/08/2014 13:41

Juntada de documento
01/08/2014 13:41

Juntada de documento
23/07/2014 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 17:46

Conclusão
22/07/2014 14:11

Juntada de petição
30/06/2014 13:59

Entrega em carga/vista
30/05/2014 11:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2014 17:29

Juntada de documento
01/04/2014 12:09

Juntada de documento
01/04/2014 12:08

Juntada de documento
01/04/2014 12:07

Juntada de documento
25/02/2014 16:14

Juntada de petição
22/01/2014 15:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 17:58

Conclusão
16/12/2013 17:58

Conclusão
16/12/2013 12:49

Expedição de documento
05/12/2013 17:39

Deferido o pedido de
05/12/2013 17:39

Conclusão
08/11/2013 16:01

Juntada de petição
17/10/2013 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2013 14:12

Conclusão
08/10/2013 17:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 12:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 12:14

Documento
23/09/2013 15:13

Expedição de documento
17/09/2013 11:12

Expedição de documento
13/09/2013 17:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2013 17:32

Expedição de documento
04/09/2013 16:24

Expedição de documento
30/08/2013 17:09

Audiência
29/08/2013 16:00

Publicado Decisão em 03/09/2013
29/08/2013 16:00

Outras Decisões
29/08/2013 16:00

Conclusão
20/08/2013 16:13

Juntada de petição
01/08/2013 17:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2013 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2013 14:46

Conclusão
14/06/2013 11:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 16:58

Juntada de petição
21/03/2013 16:03

Entrega em carga/vista
04/03/2013 12:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2013 12:22

Juntada de documento
04/03/2013 12:21

Juntada de documento
04/03/2013 12:21

Juntada de documento
04/03/2013 12:20

Juntada de documento
04/03/2013 12:20

Juntada de documento
04/03/2013 12:20

Juntada de documento
10/01/2013 14:38

Juntada de documento
05/12/2012 14:10

Juntada de documento
29/11/2012 16:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2012 17:19

Conclusão
26/10/2012 17:19

Conclusão
24/10/2012 11:37

Expedição de documento
18/10/2012 15:28

Outras Decisões
18/10/2012 15:28

Conclusão
16/10/2012 13:37

Juntada de petição
10/09/2012 12:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2012 12:10

Documento
21/08/2012 15:27

Expedição de documento
31/07/2012 19:39

Publicado Decisão em 16/08/2012
31/07/2012 19:39

Recebida a emenda à inicial
31/07/2012 19:39

Conclusão
31/07/2012 16:53

Juntada de petição
17/07/2012 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2012 13:42

Conclusão
17/07/2012 13:42

Publicado Despacho em 30/07/2012
06/07/2012 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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