21/08/2025 15:21

Expedição de Informações.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA DA ROSA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SOUTO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA DA ROSA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:57

Outras Decisões
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811400-72.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIANE BITTENCOURT CASSIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.Trata-se de procedimento isento de custas na forma da lei (§ único, do artigo 129 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991): “Art. 129.

Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: (...) Parágrafo único.

O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência." 2.Nos termos da Recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ (em seu art.1, I), determino de pronto a realização de prova pericial médica (PSIQUIATRIA).

Nomeio perito do juízo o Dr.

WALDONELI ANTONIO DE OLIVEIRA, médico psiquiatra, CREMERJ 5214315-9, e-mail [email protected] Intime-se o Dr.

Perito para fins do § 2º do artigo 465 do CPC. 3.O perito deverá confeccionar seu laudo seguindo o padrão do anexo 1 da recomendação conjunta 1 do CNJ de 154/12/2015, sendo que acolho como quesitos do juízo os constantes no item VI do referido anexo, os quais o perito deverá responder.

Laudo em 30 dias a partir da realização da perícia. 4.

Venham os quesitos das partes no prazo de 15 dias (§ 1º, artigo 465), sob pena de preclusão. 5.Venha pelas partes, se for o caso, a indicação de seu assistente técnico e a impugnação à nomeação do expert (suspeição ou impedimento), no prazo de 15 dias (art.465, I e II do CPC). 6.

Dê-se vista ao Ministério Público para, em querendo, apresentar quesitos. 7.Intime-se o INSS, para trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (Nos termos da Recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ, em seu art.1, IV). 8.Com a designação da perícia, intime-se a parte autora por seu patrono e o INSS pessoalmente para comparecimento à perícia. 9.Com a vinda do laudo, intimem-se as partes sobre o laudo e o Ministério Público. 10.A parte ré poderá, no prazo de 15 dias da intimação, se manifestar acerca do laudo e apresentar a sua defesa.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
30/04/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:25

Expedição de Informações.
30/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:21

Outras Decisões
14/04/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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