11/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:07

Expedição de Informações.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0816233-93.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, prolatada nos autos do processo nº 0033417-28.2011.8.19.0066, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca.

O Devedor apresentou impugnação, alegando, em síntese, que, em virtude da Reclamação Constitucional 56318, os cálculos devem observar a súmula vinculante nº04, a iliquidez e incerteza do título e o erro de cálculo/excesso de execução quanto aos valores pretendidos pelo Credor.

Vieram os autos conclusos.

Ante os termos da Reclamação Constitucional 56318, bem como a iliquidez do título em tela, configurada pela dúvida do real valor devido ao Credor desta demanda, imprescindível instaurar a fase prévia da liquidação, utilizando-se o procedimento comum.

Ante o exposto e, ainda, com fulcro nos princípios da economia e celeridade do processo, prossiga-se, nesta demanda, na fase de liquidação do título executivo.

Determino a realização de perícia para liquidação do título.

Nomeio como perito o Sr.

JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA, e-mail: [email protected], constante do cadastro do SEJUD.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, cientificando-a de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça/isenta de custas.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 13 de junho de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
16/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0816233-93.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA À parte exequente, para que se manifeste sobre a litispendência alegada, tendo em vista o trâmite da ação de execução individual, processo nº 0007632- 10.2019.8.19.0066, junto a 1ª Vara Cível desta Comarca, distribuída em data de 10/04/2019, em que o título origina da mesma Ação Coletiva (processo nº 0033147-28.2011.8.19.0066).

Intime-se.

VOLTA REDONDA, 21 de abril de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
24/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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