26/09/2025 18:29

Baixa Definitiva
04/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 23:18

Confirmada
01/09/2025 09:00

Provimento em Parte
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 065.

RECURSO INOMINADO 0844662-71.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0844662-71.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00108890 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ARTUR CESAR HECHT ADVOGADO: MARCIO COSTA RIOS OAB/RJ-136239 ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS OAB/RJ-182166 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA
19/08/2025 12:09

Inclusão em pauta
18/08/2025 09:32

Conclusão
18/08/2025 09:29

Distribuição
18/08/2025 09:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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