23/09/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 14:00

Baixa Definitiva
08/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 01:24

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 18:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:05

Publicado Despacho em 15/08/2025.
16/08/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809091-97.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARONN ARCOVERDE HOLANDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o depósito judicial referentes aos honorários sucumbenciais de R$1.669,45, tendo em vista o informado pela parte autora em petição Id. 199341374, sob pena de execução.

Após, certificados, quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, juntando-se termo de pesquisa junto ao Siscondj, bemcomoprocedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)"e retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
13/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 24/07/2025
09/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ARONN ARCOVERDE HOLANDA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809091-97.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARONN ARCOVERDE HOLANDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA Trata-se de embargos à execução opostos pela ré, em que alega excesso na execução do valor de R$15.117,00 (quinze mil, cento e dezessete reais), sob fundamento de que houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Alternativamente pede a redução do quantum a patamar mais razoável.

Na hipótese, tenho que os presentes embargos não merecem prosperar, uma vez que a parte embargante deixoude comprovar o alegado cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, objeto da lide, conforme estabelecido na sentença em Id.119571378/119902764, sendo que tal ônus que lhe incumbia, nos termos do art.373, II do CPC., não se demonstrando suficiente a juntada de tela de computador em Id.140281295, por se tratar de prova unilateralmente produzida.

Assim, diante do incontroverso descumprimento da obrigação de fazer, verifica-se correta a execução das multas cominatórias limitadas, perfazendo o montante de R$15.117,00 (quinze mil, cento e dezessete reais), queconvertoem perdas e danos, vezque tal quantia se demonstra razoável e proporcional ao caso em comento.

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOe fixo a execução no valor deR$15.117,00 (quinze mil, cento e dezessete reais),convertida em perdas e danos.

Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 54, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.

Condeno o embargante nos honorários sucumbenciais, que arbitro no percentualde 10% (dez por cento), perfazendo o valor de R$1.511,70(hummil quinhentos e onze reais e setenta centavos), com fulcro no art.85 do CPC e no Enunciado nº 12.2 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Após o cumprimento, certificados, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora no valor de R$15.117,00 (quinze mil, cento e dezessete reais), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais de R$1.511,70 (hummil quinhentos e onze reais e setenta centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Com o depósito, certificados, intime-se ao patrono da autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para fins de transferência e efetue o recolhimento das custas para expedição de Mandado de Pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme dispõe o Aviso CGJ nº 1641/2014: "(...) § 2º.

Se o mandado de pagamento for expedido no benefício exclusivo do advogado e disser respeito apenas à execução e ao levantamento de seus honorários, o próprio advogado deverá recolher, de forma antecipada, as custas/despesas respectivas (...)" Efetuado o devido recolhimento, certificados, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da autora, referentes aos honorários sucumbenciais fixados de R$1.511,70 (hummil quinhentos e onze reais e setenta centavos), devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/ poupança, conforme requerimento, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Cumpridas as formalidades legais, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 18:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 00:44

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2024 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:21

Transitado em Julgado em 28/06/2024
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ARONN ARCOVERDE HOLANDA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:15

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2024 12:15

Recebidos os autos
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ARONN ARCOVERDE HOLANDA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/05/2024 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/05/2024 11:23

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos à Execução • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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