26/09/2025 19:11

Recebidos os autos
26/09/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:18

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0844662-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARTUR CESAR HECHT RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0844662-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARTUR CESAR HECHT RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 09:48

Recebidos os autos
07/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
07/04/2025 15:18

Revisão do Projeto de Sentença
31/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
29/03/2025 06:19

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2025 06:19

Recebidos os autos
24/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de ARTUR CESAR HECHT em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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