07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:12

Juntada de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833921-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILMA ESTEVES RAMOS RÉU: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGE DO PONTAL Cumpra-se id. 197916172.

SÃO GONÇALO, 18 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
18/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833921-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILMA ESTEVES RAMOS RÉU: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGE DO PONTAL Deixo de receber os embargos de declaração de id. 188321914, pois o art. 48 da lei nº 9.099/95, ao dispor que "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil", excluiu o manejo do aludido recurso em face de decisão.

No mesmo sentido, o Conselho Recursal já decidiu que "em sede de Juizados, descabem embargos de declaração em face de decisão, nos termos do art. 48, caput, da Lei 9.099/95" (Mandado de Segurança nº 0000913-50.2017.8.19.9000, 2ª Turma Recursal, Rel.

Juíza Márcia de Andrade Pumar, julg. em 21/09/2017).

Prossiga-se.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:51

Outras Decisões
22/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0833921-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILMA ESTEVES RAMOS RÉU: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGE DO PONTAL Ao cartório para providências.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833921-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILMA ESTEVES RAMOS RÉU: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGE DO PONTAL A documentação apresentada pela parte recorrente não comprova sua alegação de hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Venham as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGE DO PONTAL - CNPJ: 31.***.***/0001-31 (RÉU).
16/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JOILMA ESTEVES RAMOS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
09/03/2025 22:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/03/2025 22:28

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 22:28

Recebidos os autos
13/02/2025 12:56

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
06/02/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/02/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:37

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 21:09

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/11/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822604-11.2023.8.19.0001

Felipe Chagas de Azevedo e Silva

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Felipe Chagas de Azevedo e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0844993-11.2024.8.19.0209

Fernanda Colonnese Milagres

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0814225-96.2024.8.19.0211

Marcela de Azevedo

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Rodrigo Rocco Dilor Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0804678-77.2024.8.19.0002

Marco Aurelio Farias da Silva

Departamento Estadual de Transito do Est...

Advogado: Izabela Belo Martins de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0815822-59.2023.8.19.0042

Joao Carlos de Resende

Municipio de Petropolis

Advogado: Marcelle Felipe e Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 14:06

Exibir Processo