24/07/2025 23:06

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCELA DE AZEVEDO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814225-96.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA DE AZEVEDO RÉU: MERCADO PAGO 1)Quanto ao recurso do réu, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. 2)Quanto ao recurso da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente em 02 dias cópia de sua última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal e de seus três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício,Pensões, etc.), ou ainda, no caso de encontrar-se desempregado(a), cópia da CTPS, sob pena de indeferimento Do pedido.

Em caso de ausência de obrigatoriedade de entrega de declaração de imposto de renda,junte-secomprovanteobtidojuntoaositedaReceitaFederalcominformaçãodenão constar em sua base de dados declaração anual de bens.

RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
16/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 23:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 19:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/03/2025 19:36

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 19:36

Recebidos os autos
17/02/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
17/02/2025 11:55

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
17/02/2025 11:55

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:07

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/11/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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