15/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:51

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:55

Expedição de Alvará.
05/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 14:04

Juntada de Informações
13/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 16:31

Juntada de Informações
07/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:20

Outras Decisões
21/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:39

Transitado em Julgado em 18/12/2024
09/12/2024 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804157-61.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKSON GOMES SILVA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, HOTEL ESSENTIAL RESIDENCE LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, não se mostra adequada sua análise nesse momento, uma vez que os procedimentos na 1ª instância dos Juizados Especiais Cíveis são gratuitos, devendo tal pedido ser feito apenas quando da eventual interposição do Recurso Inominado.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

No entanto, não restou caracterizado o caráter protelatório do recurso, tendo o réu apenas exercido seu direito de defesa, razão pela qual indefiro o pedido de condenação ao pagamento de multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 17:07

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JACKSON GOMES SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de HOTEL ESSENTIAL RESIDENCE LTDA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 10:23

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 10:23

Recebidos os autos
04/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
04/09/2024 17:10

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2024 17:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/09/2024 17:10

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 18:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2024 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 22:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 22:10

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 17:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/06/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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