13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ANA ROSA DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/03/2025 20:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA ROSA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

1- Concedo à parte Autora o benefício da gratuidade de justiça, isto porque nos termos da Lei n° 8.213/91, o seu art. 129, parágrafo único, tratou de considerar todo o segurado que litiga contra o INSS, nas demandas acidentárias, como beneficiário da medida, deixando de ser responsabilizado pelo pagamento de custas iniciais, custas periciais e eventuais honorários advocatícios de sucumbência.

Anote-se 2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendido pela parte Autora, por entender que eventual restabelecimento ou implantação do benefício pleiteado deverá encontrar-se respaldado por prova técnica, que ora determino.

Ressaltando-se que deverá ser analisado pelo expert a incapacidade total da autora para o exercício de sua profissão habitual e o nexo causal entre tal incapacidade e o trabalho desenvolvido. 3- Nomeio como perito o Dr.

Júlio Cesar Cury, CRM nº 52-46974-9, e-mail: [email protected],que deverá ser intimado, preferencialmente por meio eletrônico, para informar se aceita o encargo. 3.1- No prazo comum de 05 (cinco) dias, faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Com a juntada dos quesitos ou transcorrido in albis, intime-se por meio eletrônico para se manifestar se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários periciais. 3.2- Em seguida, em atenção ao princípio da duração razoável do processo, evitando-se discussões inúteis e paralelas ao objeto principal da demanda, e em havendo concordância, venha o depósito judicial, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. 3.3- Cite-se e intime-se o INSS para antecipar o recolhimento dos honorários na forma do art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93 e apresentar resposta na forma dos artigos 231 e 335, III, do CPC/2015 (prazo de 15 dias contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação). 3.4- Após, intime-se o expert, por meio eletrônico, para dar início aos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em até 20 (vinte) dias, após a realização do exame.

O Autor deverá levar todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. 3.5- Com a juntada do laudo técnico pericial, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4- Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável, portanto deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público.
16/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ANA ROSA DA COSTA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
23/10/2024 13:29

Outras Decisões
23/10/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:13

Declarada incompetência
03/10/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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