10/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:04

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802761-49.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL XAVIER FERNANDES RÉU: FLEX DO BRASIL LTDA, LS ORNELAS METROPOLITANO COLCHOES E CAMAS LTDA Tendo em vista que nos procedimentos em sede de Juizados Especiais Cíveis só cabe embargos de declaração contra sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95) e que o presente recurso foi interposto contra umadecisão,deixo de conhecer os embargos.

Por outro lado, como a alegação poderia ser apresentada por mera petição, recebo a petição de ID 188328974 como pedido de reconsideração, mas mantenho a decisão anterior, por suas próprias razões.

Ademais, cabe ressaltar que consta na decisão que os demais pedidos do autor seriam analisados após a expedição do mandado de pagamento, sendo certo que eventual discussão acerca do valor da execução também só deve ser analisada após o pagamento das parcelas.

Intime-se a parte AUTORApara ciência do ora decidido, bem como para cumprir o ato ordinatório de ID 187361926.

Após, CUMPRA-SE a decisão de ID 186436994.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
20/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:03

Não recebido o recurso de DANIEL XAVIER FERNANDES - CPF: *41.***.*20-88 (AUTOR).
19/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER FERNANDES em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:51

Outras Decisões
18/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:48

Transitado em Julgado em 18/12/2024
16/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FLEX DO BRASIL LTDA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802761-49.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL XAVIER FERNANDES RÉU: FLEX DO BRASIL LTDA, LS ORNELAS METROPOLITANO COLCHOES E CAMAS LTDA Conforme já informado na sentença anterior, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95), não cabendo a interposição de novos embargos de declaração com a alegação de novos vícios, em razão da preclusão.

Quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, os novos fatos devem ser alegados apenas em sede de execução, após o trânsito em julgado, não sendo os embargos de declaração o meio correto para tal discussão Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 08:39

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER FERNANDES em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FLEX DO BRASIL LTDA em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de LS ORNELAS METROPOLITANO COLCHOES E CAMAS LTDA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/08/2024 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2024 00:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 00:09

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2024 00:09

Recebidos os autos
03/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
03/08/2024 16:02

Revisão do Projeto de Sentença
01/08/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:25

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 12:25

Recebidos os autos
09/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
09/07/2024 11:19

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/07/2024 11:19

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 13:52

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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