20/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 10:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o INSS para que deposite, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários periciais no valor de 01 (um) salário-mínimo.
27/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0828423-80.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Concedo à parte Autora o benefício da gratuidade de justiça, isto porque nos termos da Lei n° 8.213/91, o seu art. 129, parágrafo único, tratou de considerar todo o segurado que litiga contra o INSS, nas demandas acidentárias, como beneficiário da medida, deixando de ser responsabilizado pelo pagamento de custas iniciais, custas periciais e eventuais honorários advocatícios de sucumbência.

Anote-se 2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendido pela parte Autora, por entender que eventual restabelecimento ou implantação do benefício pleiteado deverá encontrar-se respaldado por prova técnica, que ora determino.

Ressaltando-se que deverá ser analisado pelo expert a incapacidade total da autora para o exercício de sua profissão habitual e o nexo causal entre tal incapacidade e o trabalho desenvolvido. 3- Nomeio como perito o Dr.

Júlio Cesar Cury, CRM nº 52-46974-9, e-mail: [email protected],que deverá ser intimado, preferencialmente por meio eletrônico, para informar se aceita o encargo. 3.1- No prazo comum de 05 (cinco) dias, faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Com a juntada dos quesitos ou transcorrido in albis, intime-se por meio eletrônico para se manifestar se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários periciais. 3.2- Em seguida, em atenção ao princípio da duração razoável do processo, evitando-se discussões inúteis e paralelas ao objeto principal da demanda, e em havendo concordância, venha o depósito judicial, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. 3.3- Cite-se e intime-se o INSS para antecipar o recolhimento dos honorários na forma do art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93 e apresentar resposta na forma dos artigos 231 e 335, III, do CPC/2015 (prazo de 15 dias contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação). 3.4- Após, intime-se o expert, por meio eletrônico, para dar início aos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em até 20 (vinte) dias, após a realização do exame.

O Autor deverá levar todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. 3.5- Com a juntada do laudo técnico pericial, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4- Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável, portanto deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público.

SÃO GONÇALO, 23 de outubro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:29

Outras Decisões
23/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:42

Declarada incompetência
07/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
05/10/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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