27/08/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:37

Juntada de Petição de certidão de débito
26/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:21

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:12

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
06/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/08/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:49

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 12:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/06/2025 12:49

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO VENHAcomprovante de residência legível EM NOME DA PARTE AUTORA emitido por concessionária de serviço público, em data recente, uma vez que NÃO HÁ documento capaz de demonstrar que a parte autora reside em endereço abrangido por este Juizado.

Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
30/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 19:49

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 12:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/04/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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