01/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0823375-25.2024.8.19.0204 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: THIAGO FURTADO MONTEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Intima-se a parte ré para se manifestar sobre a desistência de ID. 192211653, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
15/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0823375-25.2024.8.19.0204 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: THIAGO FURTADO MONTEIRO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Compulsando os autos, verifica-se no index 150960733 que a tutela antecipada foi deferida para determinar que a parte ré autorizasse e cobrisse de forma integral o procedimento indicado no laudo index 144155149 pela médica assistente da parte autora, o que restou devidamente cumprido pela parte ré, conforme noticiado no index 155308493 e ratificado pela própria demandante no index 161340402, quando noticiou nos autos que realizou a cirurgia no dia 10/11/2024.

Nesse diapasão, o pedido formulado pela parte autora no index 170198503, pugnando pela concessão de tutela para que seja realizada cirurgia de acordo com a indicação do neurocirurgião dr.

Cesar Casarolli – CRM5201151800, consubstancia fato novo, trazido aos autos após a contestação ofertada no index 155439154.

Como cediço, dispõe o artigo 329 do CPC, que: “O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Parágrafo único.

Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.” Assim, os limites da lide são delineados pela petição inicial e contestação, estando aí inclusa a causa de pedir, não podendo ser conhecido argumento que não haja sido suscitado em momento oportuno, sob pena de se ferir, além do princípio de estabilização da demanda, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Contudo, observando que o feito não foi saneado, bem como prestigiando os princípios da instrumentalidade das formas, celeridade, economia e efetividade, os quais permitem ao litigante a emenda da inicial após a apresentação da contestação, desde que tal providência não resulte na alteração do pedido ou da causa de pedir, diga a parte ré se concorda com o aditamento à inicial requerido pela parte autora.

Caso positivo, desde já faculto a emenda à contestação, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
30/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:11

Outras Decisões
16/04/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:04

Juntada de acórdão
20/03/2025 16:03

Juntada de acórdão
14/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:23

Juntada de acórdão
07/02/2025 13:22

Juntada de acórdão
04/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:43

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:26

Outras Decisões
26/09/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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