13/08/2025 11:30

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:30

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:08

Juntada de mandado
28/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:33

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO DE MELLO ROSA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803402-44.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE MELLO ROSA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 13:41

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 13:41

Recebidos os autos
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803402-44.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DE MELLO ROSA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:16

Recebidos os autos
27/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
27/03/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/03/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:52

Aguarde-se a Audiência
07/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 06:03

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 19:27

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/02/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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