01/08/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em 22/07/2025
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO MAYKE NERI FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de LUIZA DA COSTA GOMES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0800999-96.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO MAYKE NERI FERREIRA, LUIZA DA COSTA GOMES RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
12/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 08:18

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 08:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 08:18

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 08:18

Recebidos os autos
28/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800999-96.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO MAYKE NERI FERREIRA, LUIZA DA COSTA GOMES RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências do dia 13 de maio de 2025, retiro o feito de pauta e, como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
30/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2025 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 17:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio
17/01/2025 15:18

Juntada de Petição de procuração
17/01/2025 15:15

Juntada de Petição de procuração
17/01/2025 15:14

Juntada de Petição de documento de identificação
17/01/2025 15:12

Juntada de Petição de documento de identificação
17/01/2025 15:12

Juntada de Petição de comprovante de residência
17/01/2025 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 15:11

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 15:10

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 15:10

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 15:09

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 15:09

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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