29/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0958933-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELZA CABRAL BARRETO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Já há contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:37

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0958933-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELZA CABRAL BARRETO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 17:22

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 17:22

Recebidos os autos
27/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
21/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:29

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 19:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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