23/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:20

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ALLANA FILGUEIRAS DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:00

Desentranhado o documento
13/05/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808991-17.2025.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALLANA FILGUEIRAS DE SOUZA EXECUTADO: BC 1963 CONFECCOES LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando os autos, observa-se que no ano de 2022 tramitou neste juízo a ação de nº 0800729-83.2022.8.19.0206, na qual foi prolatada sentença extinguindo a execução, em razão do pedido de recuperação judicial da empresa executada junto à 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, tombado sob o nº 0041756-49.2021.8.19.0001, ainda em andamento, tendo a mesma transitado em julgado, fazendo coisa julgada formal.

Assim, é inviável o prosseguimento da presente execução, cabendo à parte exequente buscar a satisfação de seu crédito junto àquele Juízo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/05/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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