07/08/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MILENA ROSARIO DE OLIVEIRA CRISTOVAO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:58

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0833661-50.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA, MILENA ROSARIO DE OLIVEIRA CRISTOVAO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
30/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:17

Homologada a Transação
29/04/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/05/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 20:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/12/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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