05/06/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JARDIM DOS LIRIOS I - CNPJ: 43.***.***/0001-36 (RÉU).
30/05/2025 21:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JULIA PENEDO BORGES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802813-52.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA PENEDO BORGES RÉU: JARDIM DOS LIRIOS I Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 19:54

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 19:54

Recebidos os autos
24/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/03/2025 14:18

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/03/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:51

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 19:41

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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