19/09/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 07:05

Recebidos os autos
19/09/2025 07:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801770-62.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIANE SOUZA ARRUDA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
18/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0801770-62.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder, Gratificação de Desempenho de Função - GADF] AUTOR: ELIANE SOUZA ARRUDA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 20:33

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 20:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/06/2025 20:33

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 20:33

Recebidos os autos
30/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801770-62.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIANE SOUZA ARRUDA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a não intervenção do MP, onde couber.

Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0883346-02.2023.8.19.0001

Gabriel Enrique Kamers Neves

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabricio Gustavo Amaral Uchoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0806836-81.2025.8.19.0031

Moises da Silva Casemiro

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Amanda Conceicao Nery Campanario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0823890-48.2024.8.19.0208

Sara Rodrigues Bastos

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Isabella Meijueiro Edo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0802498-74.2023.8.19.0212

Creuza Marques da Silva

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Ricardo Boechat Ribeiro Messa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0809981-32.2025.8.19.0004

Guaraci Alves da Silva

Banco Intermedium SA

Advogado: Jonnasan Azevedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 01:58

Exibir Processo