19/09/2025 06:32

Baixa Definitiva
04/09/2025 21:56

Confirmada
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801770-62.2025.8.19.0212 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0801770-62.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00082480 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELIANE SOUZA ARRUDA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS OAB/RJ-174281 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de prequestionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

Dê-se vista ao MP, se for o caso.
25/08/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025 23:31

Inclusão em pauta
07/08/2025 18:03

Conclusão
07/08/2025 18:00

Redistribuição
01/08/2025 14:34

Remessa
01/08/2025 14:20

Documento
29/07/2025 22:02

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 23:34

Confirmada
14/07/2025 09:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 068.

RECURSO INOMINADO 0801770-62.2025.8.19.0212 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0801770-62.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00082480 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELIANE SOUZA ARRUDA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS OAB/RJ-174281 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE
30/06/2025 12:21

Inclusão em pauta
27/06/2025 13:10

Conclusão
27/06/2025 13:07

Distribuição
27/06/2025 13:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806836-81.2025.8.19.0031

Moises da Silva Casemiro

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Amanda Conceicao Nery Campanario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0823890-48.2024.8.19.0208

Sara Rodrigues Bastos

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Isabella Meijueiro Edo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0802498-74.2023.8.19.0212

Creuza Marques da Silva

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Ricardo Boechat Ribeiro Messa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0809981-32.2025.8.19.0004

Guaraci Alves da Silva

Banco Intermedium SA

Advogado: Jonnasan Azevedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 01:58

Exibir Processo

Processo nº 0801770-62.2025.8.19.0212

Eliane Souza Arruda

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Romildo Conceicao Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 14:19

Exibir Processo