05/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803880-31.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO MARTINS LOPES REQUERIDO: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o(a) demandante não haja sido informado clara, adequada e eficazmente de todas as características do serviço a ele(a) oferecido, das condições do negócio, assim como dos riscos e consequências da contratação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 7 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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