04/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0827109-02.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Outrossim, para evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa em razão da inversão ora determinada, esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias e de maneira justificada, se possui outras provas a produzir, sob pena de sofrer as consequências processuais pela não realização da prova adequada.

SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
15/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:15

Outras Decisões
14/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
13/04/2025 21:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 21:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO - CPF: *41.***.*36-00 (AUTOR).
23/09/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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