03/09/2025 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2025 14:52

Audiência Mediação realizada para 28/08/2025 15:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
28/08/2025 14:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2025 09:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:40

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
26/06/2025 13:57

Audiência Mediação designada para 28/08/2025 15:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
12/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
14/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:45

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:48

Declarada incompetência
28/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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