08/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:33

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0808356-66.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRES DIAS GUIMARAES JARDIM RÉU: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA DECISÃO Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
12/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2025 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:03

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 19:54

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 19:54

Recebidos os autos
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
12/06/2025 10:54

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LUIZA DE MIRANDA BORBA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:24

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 12/06/2025 10:40horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 8 de maio de 2025 FLAVIA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE
12/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:52

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:56

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0808356-66.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRES DIAS GUIMARAES JARDIM RÉU: CNPJ DECISÃO À Serventia para retificar o Polo Passivo quanto à pessoa apontada em index 185077539.

Proceda a Serventia à reinclusão do feito em pauta de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC), expedindo-se novo mandado de citação da parte Ré para comparecer pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95).

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESENTADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da parte Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, (Data da Assinatura Digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:54

Outras Decisões
10/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:51

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/04/2025 16:51

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 06:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:14

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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