03/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em 03/06/2025
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de AMAURI MACHADO DE SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/04/2025 17:13

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 17:13

Recebidos os autos
16/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
16/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:02

Outras Decisões
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0806776-98.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAURI MACHADO DE SA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA 1-Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que o documento de Index. 176852951 referente às multas corresponde ao veículo de placa PXQ3447, o que aparenta ser o antigo veículo da parte autora, e considerando que o contrato de compra e venda informa que a compra do novo carro da autora ocorreu em fevereiro de 2021, as multas do antigo carro da parte autora não podem ser imputadas à parte ré.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC. 2-Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:54

Outras Decisões
31/03/2025 12:41

Juntada de ata da audiência
28/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:36

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/03/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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