08/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806709-22.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se onde couber o início da fase de cumprimento de sentença.

Diante do pagamento comprovado através da juntada de guia judicial pelo ERJ, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido.

Com a vinda da informação, expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, intime-se a parte autora para juntada dos 03 últimos contracheques, comprovando o inadimplemento da obrigação de implementação da GAP, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:49

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:16

Recebidos os autos
12/03/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 12:33

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 08:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 08:52

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 08:52

Recebidos os autos
03/10/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:55

Expedição de Mandado.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:00

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 06:12

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 06:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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