21/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:17

Baixa Definitiva
21/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL VICENTE MARTINS CHAGAS CHRIST em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 28/05/2025
13/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:17

Juntada de petição
30/04/2025 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804658-18.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL VICENTE MARTINS CHAGAS CHRIST RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 11:22

Recebidos os autos
07/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
07/04/2025 12:25

Revisão do Projeto de Sentença
04/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:52

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 14:52

Recebidos os autos
04/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
04/04/2025 12:02

Revisão do Projeto de Sentença
02/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 18:20

Recebidos os autos
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
03/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
02/02/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:04

Recebidos os autos
03/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
05/11/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:52

Recebidos os autos
16/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
16/09/2024 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/09/2024 12:36

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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