27/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:53

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 27/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de SELMA BARBOSA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804645-19.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA BARBOSA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SELMA BARBOSA DE SOUZA RÉU: VIACAO AGUIA BRANCA S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 11:34

Recebidos os autos
04/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
04/04/2025 12:02

Revisão do Projeto de Sentença
02/04/2025 19:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:11

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 19:11

Recebidos os autos
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
03/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
02/02/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:02

Recebidos os autos
03/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
14/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:52

Recebidos os autos
24/09/2024 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
16/09/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/09/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2024 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 23:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/07/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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