19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0807240-14.2024.8.19.0211 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REQUERIDO: TIAGO GALVAO LIMA De plano, saliento que a negativa de cumprimento pelo OJA, por razões de periculosidade, se encontra regulamentada no CNCGJ, art 403, parágrafo único c/c art. 404, em virtude do risco efetivo, público e notório, para o servidor público no cumprimento de mandados em certas localidades desta Estado.

Destaco que no embate entre dois bens jurídicos (integridade do oficial e tutela jurisdicional) há de prevalecer aquele de maior envergadura, qual seja, a integridade da vida humana.

Além disso, o acompanhamento de força policial em área conflagrada poderá resultar em situações mais críticas, como embates, com resultados catastróficos não só para o OJA, mas também a terceiros moradores da localidade.

Assim, INDEFIRO o pleito.

Diga a parte como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
13/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de TIAGO GALVAO LIMA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

.
10/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:55

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
01/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 19:59

Concedida a Medida Liminar
01/01/2025 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TIAGO GALVAO LIMA - CPF: *16.***.*28-77 (REQUERIDO).
11/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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