13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de ANDRE FREIRE DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/09/2025 23:59.
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:11

Recebidos os autos
29/07/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ANDRE FREIRE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE FREIRE DA SILVA - CPF: *30.***.*67-65 (AUTOR).
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0806333-83.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE FREIRE DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Nesse passo, é assente que esta modalidade recursal, diferentemente das demais, não visa reformar o "decisum", mas apenas elucidá-lo quando contiver dúvidas, obscuridades ou contradições, ou quando omitir ponto que deveria conter do julgado.

No caso destes autos, todavia, não se vislumbra a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, na medida em que o fundamento do "decisum" embargado está em perfeita harmonia com a sua conclusão.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 23:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:18

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:53

Homologada a Transação
14/02/2025 18:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:08

Conclusos para julgamento
21/01/2025 23:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 23:08

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 23:08

Recebidos os autos
13/01/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
13/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual
01/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 00:17

Recebidos os autos
26/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
26/09/2024 14:53

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
26/09/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 19:01

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
13/08/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800550-43.2025.8.19.0078

Barbara da Silva Souza

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Tabata Firmino da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0805687-73.2024.8.19.0067

Noeli Camargo dos Santos Costa

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Marcio Alexandre Malfatti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0802788-71.2023.8.19.0024

Jamilton Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0829347-61.2024.8.19.0208

Antonio Mauricio Nabuco Tartarini

Banco Pan S.A

Advogado: Ana Paula Teixeira Ignacio Henrique

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0806405-70.2024.8.19.0067

Irene da Silva Melo Sepulveda

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 14:27

Exibir Processo