27/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:40

Recebidos os autos
25/08/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:11

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias.
13/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:19

Transitado em Julgado em 11/05/2025
08/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0806405-70.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE DA SILVA MELO SEPULVEDA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

A contradição a que alude o dispositivo supracitado é aquela que se verifica entre a fundamentação do julgado e sua conclusão, e não entre o julgado e a prova dos autos ou entre o julgado e a legislação.

No caso destes autos, todavia, não se vislumbra a ocorrência da contradição alegada pela embargante, na medida em que o fundamento do "decisum" embargado está em perfeita harmonia com a sua conclusão.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 23:44

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:51

Homologada a Transação
28/01/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 18:53

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 18:53

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 18:53

Recebidos os autos
22/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:36

Juntada de ata da audiência
01/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
01/10/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:27

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
15/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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