21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório Processo: 0807047-43.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Cumpra-se venerável acórdão.

QUEIMADOS, 18 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:00

Recebidos os autos
18/08/2025 09:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias.
13/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de SONIA DA SILVA NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:22

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:02

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0807047-43.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Há de se destacar que o julgador não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos das partes, quando já tiver encontrado motivo suficiente para formar seu convencimento (AgInt no REsp 1323599/MG, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 22/11/2019).

No caso destes autos, o julgado embargado decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia trazida no recurso, aplicando o entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema, estando em consonância com o art. 489 do Código de Processo Civil.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterado o julgado embargado.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
14/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 23:46

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:23

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de SONIA DA SILVA NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:51

Homologada a Transação
28/01/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 06:43

Conclusos para julgamento
19/12/2024 06:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2024 06:43

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 06:43

Recebidos os autos
24/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
24/10/2024 11:59

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
24/10/2024 11:59

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 20:49

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 20:49

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
04/09/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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