18/08/2025 18:25

Juntada de petição
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:42

Retificação de Classe Processual
09/07/2025 00:00

Intimação

Converto o feito em arrolamento.

Anote-se onde couber.

Certifique o cartório acerca da apresentação de todos documentos/certidões necessários ao processamento do arrolamento, intimando-se a requerente para juntada de peças faltantes.
12/06/2025 17:21

Outras Decisões
12/06/2025 17:21

Conclusão
12/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público sobre fls. 320 e ss.., para manfiestação no prazo de cinco dias.
14/04/2025 11:54

Juntada de petição
11/04/2025 18:39

Juntada de petição
11/04/2025 11:34

Juntada de petição
10/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:42

Conclusão
03/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:55

Juntada de petição
15/03/2025 00:19

Documento
10/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:38

Conclusão
08/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/02/2024 21:44

Conclusão
02/02/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 23:09

Juntada de petição
31/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:39

Juntada de petição
18/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:51

Conclusão
07/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:51

Juntada de petição
12/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:20

Juntada de petição
30/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:46

Conclusão
30/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:21

Conclusão
21/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:25

Juntada de petição
14/02/2023 12:51

Juntada de petição
10/02/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 22:19

Juntada de documento
06/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:47

Juntada de petição
11/10/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:11

Conclusão
05/09/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 20:15

Juntada de petição
02/08/2022 17:40

Juntada de petição
07/06/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:32

Conclusão
24/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:19

Juntada de petição
10/12/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:32

Conclusão
09/11/2021 04:32

Juntada de petição
22/10/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 05:19

Publicado Despacho em 10/11/2021
16/09/2021 05:19

Conclusão
16/09/2021 05:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 05:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 15:47

Conclusão
28/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 23:45

Conclusão
12/01/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 13:09

Juntada de petição
20/11/2020 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 08:33

Conclusão
04/11/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 21:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:20

Juntada de documento
14/08/2020 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 20:10

Conclusão
31/07/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 23:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:13

Conclusão
01/04/2020 16:12

Juntada de documento
31/01/2020 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2019 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2019 08:51

Remessa
26/06/2019 11:26

Juntada de petição
25/06/2019 14:21

Juntada de petição
17/06/2019 02:27

Juntada de petição
06/06/2019 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2019 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 01:12

Documento
11/07/2018 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2018 19:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 12:26

Juntada de petição
05/03/2018 17:31

Conclusão
05/03/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 13:10

Juntada de documento
10/10/2017 13:04

Juntada de petição
11/09/2017 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2017 16:45

Juntada de documento
07/08/2017 15:17

Juntada de petição
21/07/2017 17:35

Expedição de documento
17/07/2017 12:16

Expedição de documento
03/07/2017 12:50

Conclusão
03/07/2017 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 10:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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