28/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0958465-66.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:39

Outras Decisões
21/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0958465-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Certifico que a contestação é tempestiva.

Réplica no id: 155754796.

Há proposta de acordo. Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

FLAVIO SANTOS FONSECA
14/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:13

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 22:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:24

Declarada incompetência
04/12/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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