10/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:26

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:08

Outras Decisões
21/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em 21/05/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807498-98.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRELLA BIANNCA DE MORAES MORANDO RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 17:06

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 17:06

Recebidos os autos
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:19

Recebidos os autos
17/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/02/2025 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 16:49

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2024 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 21:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/12/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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