17/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:34

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:34

Transitado em Julgado em 02/06/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de LIVIA BENEZATH ALVES em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0802189-62.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA BENEZATH ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIVIA BENEZATH ALVES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Sentença Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95.

A presente demanda foi proposta pela parte autora, menor, representado por sua responsável legal, Segundo o artigo 8º, §1º, I da lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no pólo ativo da relação processual aqui formada, não sendo cabível a propositura de demanda por incapaz, a qual deve demandar perante o juízo competente para apreciar o seu pedido, não sendo o Juizado Especial Cível competente, nos termos da lei 9099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 11:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/04/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 20:08

Conclusos para julgamento
11/04/2025 20:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/04/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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