15/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:09

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811866-66.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDIANE COSTA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

No que diz respeito ao pedido de tutela de urgência, entendo que a parte autora demonstrou a probabilidade do direito alegado, diante da existência de decisão judicial anterior que reconheceu a ocorrência de fraude nas transações bancárias realizadas em seu nome e declarou a inexigibilidade dos débitos correlatos.

A nova negativação, fundada em suposta dívida datada do mesmo período dos lançamentos fraudulentos já reconhecidos judicialmente, indica reiteração da conduta ilícita e afronta à coisa julgada, o que reforça a plausibilidade do direito.

O perigo de dano também se encontra presente, uma vez que a manutenção indevida do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes compromete sua credibilidade perante o mercado, podendo gerar prejuízos de difícil reparação, inclusive em sua vida financeira e social.

Diante disso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu providencie a baixa da negativação em nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada inicialmente a 30 dias.

O cartório deverá oficiar, por meio eletrônico ou por meio dos convênios mantidos com este Tribunal, aos órgãos de proteção ao crédito, determinando a imediata exclusão do nome da parte autora em relação à restrição apontada na inicial.

Intime-se o réu para cumprimento da presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
13/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811866-66.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDIANE COSTA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA Traga a parte autora aos autos a inicial da ação anteriormente ajuizada, permitindo sua análise, sob pena de indeferimento do presente feito.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
10/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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