19/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:51

Expedição de documento
15/04/2025 00:00

Intimação

1) Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência visando a curatela provisória, ajuizada por SABRINA DOS SANTOS e figurando como parte requerida ERICK DOS SANTOS SANTANA./r/r/n/nA parte requerente comprovou a sua legitimidade ativa, sendo irmã da parte requerida (fls. 421 e 438) (CC, art. 1.775 e CPC, art. 747); assim como demonstrou, através de laudo médico (fls. 450), a enfermidade indicativa da incapacidade da parte requerida para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil./r/r/n/nParecer do Ministério Público favorável à curatela provisória (fls. 455 e 474)./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nPresentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (CPC, art. 300)./r/r/n/nA probabilidade do direito, posto que, em cognição sumária, restou demonstrada a legitimidade ativa da parte requerente e a causa, transitória ou permanente, que acomete a parte requerida, lhe retirando a capacidade de praticar os atos da vida civil (CC, art. 1.767)./r/r/n/nO perigo de dano decorre da necessidade de concessão da curatela, ao menos provisoriamente, para que os cuidados da parte requerida sejam em solução de continuidade/r/r/n/nRegistre-se o caráter eminentemente protetivo da medida, que visa proteger a parte requerida em suas relações jurídicas, devendo, em caráter provisório, ser considerada relativamente incapaz para fins de limites da curatela; além da reversibilidade da medida (CPC, art. 756) /r/r/n/nIsso posto, defiro a medida protetiva, nomeando .SABRINA DOS SANTOS como curadora provisória de ERICK DOS SANTOS SANTANA, declarando, em caráter provisório, a incapacidade relativa./r/r/n/nLavre-se termo de curatela provisória, com prazo de 180 dias, ficando autorizada uma renovação por igual período.

A parte nomeada curadora deverá ser advertida da proibição de disposição de qualquer bem do curatelando, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana do protegido./r/r/n/nDispenso, por ora, a parte nomeada curadora de prestar caução, em razão da presunção de idoneidade (CC, arts. 1745 e 1781)./r/r/n/n02) Proceda-se o estudo social.

Consigno prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do estudo./r/r/n/n03) Nomeio a Dra.

Erika da Cruz Campos, na qualidade de perita do Juízo./r/n /r/nPromova o cartório a sua intimação para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita o encargo e indique uma data e horário para a realização da perícia./r/r/n/nDestarte, o expert também deverá ser cientificado de que a sua remuneração será paga na forma de auxílio de custo, nos moldes das regras administrativas fixadas por este Tribunal de Justiça. /r/r/n/n04) Com a vinda dos laudos (itens 02 e 03), dê-se vista aos interessados para se manifestarem, em cinco dias, sob pena de preclusão.

Após, ao Ministério Público.
19/02/2025 18:57

Conclusão
19/02/2025 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 18:16

Juntada de petição
14/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:21

Juntada de petição
10/06/2024 17:07

Juntada de petição
06/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:22

Juntada de petição
10/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:45

Desentranhada a petição
22/02/2024 16:11

Juntada de petição
06/02/2024 13:52

Conclusão
06/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:27

Juntada de petição
18/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:54

Conclusão
22/08/2023 19:40

Juntada de petição
19/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 10:27

Conclusão
07/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:43

Juntada de petição
19/05/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:35

Conclusão
03/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:48

Juntada de petição
29/03/2023 14:17

Juntada de petição
27/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:10

Nomeado curador
09/03/2023 13:10

Conclusão
09/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:00

Juntada de documento
30/01/2023 13:55

Juntada de petição
04/11/2022 10:52

Juntada de petição
07/10/2022 09:56

Conclusão
07/10/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:56

Juntada de petição
21/09/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:13

Conclusão
19/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:18

Juntada de petição
10/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 19:10

Publicado Despacho em 28/06/2022
08/04/2022 19:10

Conclusão
08/04/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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