26/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de VIA S.A. em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808204-97.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR NASCIMENTO DE MENDONCA RÉU: VIA S.A.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de VIA S.A. em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 20:44

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 20:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 20:44

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 20:44

Recebidos os autos
26/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
26/05/2025 15:46

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/05/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
25/05/2025 22:58

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:07

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 01:13

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808204-97.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR NASCIMENTO DE MENDONCA RÉU: VIA S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:51

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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