08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/08/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 18:20

Recebidos os autos
20/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/06/2025 06:00.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de VANESSA DA CONCEICAO VENANCIO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:15

Recebidos os autos
28/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
26/05/2025 10:31

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/05/2025 10:31

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807931-21.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA DA CONCEICAO VENANCIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se novamente a parte ré para o cumprimento da Tutela de Urgência nos termos da decisão id 184770893 , no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de nova multa única Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo que tal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (artigo 139, IV do CPC).

O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito.

Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar descumprir a decisão judicial.

Sem prejuízo EXPEÇA-SE Mandado de Verificação, determinando que o OJA compareça a residência do autor, para averiguar sobre a mencionada retirada do medidor de energia da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:57

Outras Decisões
22/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 06:00.
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:48

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807931-21.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA DA CONCEICAO VENANCIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-sedepedido de reconsideração da Decisão de indeferimento datutelaprovisória deurgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos eos documentos acostados, têm-sepresentes os requisitos ensejadores da concessão da tuteladeurgência, uma vez evidenciados a probabilidadedo direito eo perigo dedano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo deprobabilidadefulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tuteladeurgência no sentido dequea empresa ré: Forneça os serviços deenergia elétrica na unidadedeconsumo da parteautora ( Rua João Daniel, 146 A (casa 1), Bento Ribeiro, Rio de Janeiro) , realizando a troca de titularidade para o nome de VANESSA DA CONCEIÇÃO VENENCIO, CPF n° F *28.***.*83-77, no prazo de48h, sob pena demulta diária deR$ 100,00 (cemreais) emcaso dedescumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabeà autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor emjuízo, notadamenteo da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus defazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-sea audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 22:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:51

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/04/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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