03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CEDAE em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 22:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/07/2025 22:33

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2025 22:33

Recebidos os autos
05/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
05/06/2025 14:52

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/06/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 10:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808222-21.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS LUCENA CAVALCANTE RÉU: CEDAE Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Não foram juntados aos autos os devidos comprovantes de pagamento.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:26

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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