28/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:29

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCELO SILVA FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821089-62.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SILVA FERNANDES, MICHELLE MENDONCA DE ARAUJO RÉU: LICIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA *24.***.*71-94 Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que não foi possível localizar a parte demandada no endereço fornecido, vez que houve o retorno negativo do(s) A.R(s), conforme certidão(ões) em Id.158561315.

Intimada a indicar novo endereço a parte autora quedou-se inerte conforme Id.175859811.

Cabe lembrar que a qualificação do réu e a indicação correta de seu endereço cabem à parte autora.

Inteligência do artigo 319 do CPC e artigo14 da Lei nº 9.099/95.

Descabe ainda no sistema processual simplificado dos Juizados Especiais a expedição de ofícios para localização de pessoas, eis que constitui medida morosa que permite a perenização do processo, inviabilizando o funcionamento dos Juizados.

Sendo assim, e levando-se em conta ainda que o artigo 51, parágrafo único da Lei n° 9099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Poderá o demandante, se assim desejar, diligenciar a fim de obter tais informações e, então, ajuizar nova demanda.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 14 §1º, I e 52 caput e §1º da lei nº9.099/95 c/c 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
14/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/12/2024 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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