07/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:04

Transitado em Julgado em 05/08/2025
27/05/2025 11:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de DELANE ROGERIO MAGALHAES DE PAIVA SOUZA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802427-50.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELANE ROGERIO MAGALHAES DE PAIVA SOUZA EXECUTADO: CLARO S A Trata-se de embargos à execução opostos pela ré CLARO S Aem Id.146932448/146932448 em que alega excesso na execução no valor de R$1.046,77 (hum mil e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), sob fundamento de que cumpriu todas as obrigações de fazer impostas no presente processo.

Inicialmente, rejeito a preliminar de intempestividade dos embargos suscitada pela embargada em Id.160039991e reiterada em Id.168363742, considerando-se o informado em certidão de Id.178898201, prossiga-se o feito.

Na hipótese, tenho que os presentes embargos não merecem prosperar, uma vez que não restou comprovado pela parte embargante o alegado cumprimento tempestivo e integral das obrigações, objeto da lide, conforme estabelecido na sentençaem Id.107287842/107478187, sendo que tal ônus que lhe incumbia, nos termos do art.373, II do CPC., não se demonstrando suficiente a juntada de tela de computador em Id.146932448, por se tratar de prova unilateralmente produzida.

Assim, diante do incontroverso descumprimento da obrigação, verifica-se correta a execução, perfazendo o montante de R$1.046,77 (hum mil e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), conforme planilha de Id.138483420/, vez que tal quantia se demonstra razoável e proporcional ao caso em comento.

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOe fixo a execução no valor de R$1.046,77 (hum mil e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos).

Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 54, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.Condeno o embargante nos honorários sucumbenciais, que arbitro no valor de R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art.85 do CPC e no Enunciado nº 12.2 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Após o cumprimento, certificados, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora no valor de R$1.046,77 (hum mil e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos),observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais de R$500,00 (quinhentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Com o depósito, certificados, intime-se ao patrono da autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para fins de transferência e efetue o recolhimento das custas para expedição de Mandado de Pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme dispõe o Aviso CGJ nº 1641/2014: "(...) § 2º.

Se o mandado de pagamento for expedido no benefício exclusivo do advogado e disser respeito apenas à execução e ao levantamento de seus honorários, o próprio advogado deverá recolher, de forma antecipada, as custas/despesas respectivas (...)" Efetuado o devido recolhimento, certificados, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da autora, referentes aos honorários sucumbenciais fixados de R$500,00 (quinhentos reais),devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/ poupança, conforme requerimento, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Cumpridas as formalidades legais, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
14/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:57

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 06:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO PAIVA CAMPOS em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:04

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/10/2024 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de DELANE ROGERIO MAGALHAES DE PAIVA SOUZA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:41

Outras Decisões
22/07/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:45

Transitado em Julgado em 07/06/2024
06/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DELANE ROGERIO MAGALHAES DE PAIVA SOUZA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/03/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 19:14

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2024 19:14

Recebidos os autos
23/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
23/02/2024 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2024 15:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/02/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de DELANE ROGERIO MAGALHAES DE PAIVA SOUZA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 16:08

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 20:45

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 20:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/02/2024 15:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/02/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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