29/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:36

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 20:44

Recebidos os autos
01/06/2025 20:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 22:07

Publicado Sentença em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:31

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:48

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:18

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ISABELA NEVES DE VASCONCELLOS FARO em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:16

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:03

Recebidos os autos
05/12/2024 09:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:34

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 07:56

Recebidos os autos
29/08/2024 07:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/07/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 07:06

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 09:32

Juntada de Petição de parecer técnico
26/06/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de QUELEN BEATRIZ CRIZEL MANSKE em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:17

Juntada de Petição de parecer técnico
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:02

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:46

Declarada incompetência
29/04/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
26/04/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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