13/06/2025 10:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 23:02

Documento
28/04/2025 09:00

Retirada de pauta
14/04/2025 09:00

Retirada de pauta
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 237.

RECURSO INOMINADO 0832690-04.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0832690-04.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00024668 RECTE: GILVAN DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-110432 RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
10/04/2025 19:50

Confirmada
10/04/2025 12:57

Inclusão em pauta
03/04/2025 17:36

Inclusão em pauta
03/04/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 09:00

Não-Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 12:35

Inclusão em pauta
27/02/2025 07:29

Conclusão
27/02/2025 07:26

Distribuição
27/02/2025 07:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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